Ouro Preto está situada na Região dos Inconfidentes, no sudeste de Minas Gerais. O município, que já foi chamado de Vila Rica, foi capital de Minas Gerais e atualmente é considerado Patrimônio Mundial pela UNESCO. Na época da extração de ouro, o município chegou a ser uma das cidades mais populosas da América Latina.
O Fórum era onde funcionava o Poder Judiciário que ocupava um espaço clave na estrutura de poderes: na Praça de Tiradentes, do lado do Palacio dos Governadores. Infelizmente foi atingido por um incêndio em março de 1949 e teve sua reconstrução iniciada em 1953. O edifico atual ja não tem mais os grandes arcos na fachada, os trabalhos de restauração foram assumidos pelo SPHAN quem visava pela restauração e cuidado do Patrimônio Nacional Brasilero, antes do atual IPHAN. Muitas intervenções foram muito discutidas, e hoje conheceremos uma delas: O Forum que pegou fogo em Ouro Preto, Minas Gerais.
O “estilo património” do SPAHN
Ouro Preto foi declarada Monumento Nacional em 1933. Em conseqüência, no ano seguinte, foi criada a Inspetoria de Monumentos Nacionais, como um departamento do Museu Histórico Nacional, com a tarefa de proteger os monumentos nacionais. Esta foi a primeira estrutura institucional em âmbito federal dedicada à proteção do patrimônio cultura. Pouco depois, em 1937, com a criação do SPHAN e os tombamentos motivaram os primeiros embates sobre as diferentes visões de patrimônio e possibilidades de preservação. Duas visões se opunham: uma, a de Gustavo Barroso, então diretor do Museu Histórico Nacional e antigo responsável pela extinta Inspectoria de Monumentos Nacionais; a outra, dos intelectuais modernistas que organizaram o SPHAN, do qual participaram, entre outros, Mário de Andrade, Carlos Drummond de Andrade, Manuel Bandeira, Gilberto Freyre, Rodrigo Melo Franco de Andrade e Lucio Costa. A principal oposição entre o pensamento de Gustavo Barroso e o dos modernistas que contribuíam com a atuação do SPHAN seria, respectivamente, o culto ao passado versus a idéia de patrimônio como referência da modernidade.
Através de lei federal, foi concedido um crédito especial para a reforma da cidade em comemoração aos seus 250 anos, mas desde a criação do Sphan percebe-se a noção de restauro como tentativa de “congelar” determinado bem num período específico da história.
Se com relação às novas construções foi adotado o “colonial simplificado” ou o “estilo património”, com relação às construções existentes que sofreram modificações nas suas fachadas ou foram construídas, ao longo do século XIX e XX, a atitude do Sphan, buscando a harmonização da cidade com o espírito barroco, foi mais agressiva. Elementos representantes de uma “arquitetura bastarda”, como frontões, platibandas, entre outros, e até mesmo prédios inteiros, que não pertenciam à “boa tradição” da arquitetura foram demolidos parcial ou integralmente, e reconstruídos com base nos elementos tradicionais que pudessem harmonizar o conjunto.
Nesse sentido, os restauros empreendidos pelo Sphan buscaram deixar Ouro Preto com o aspecto de um determinado período histórico. Como vimos, esse tempo é o período do século XVIII que compreende as duas últimas fases evolutivas da arte brasileira, segundo a cronologia proposta por Lúcio Costa. Não sendo possível restaurar a fachada dos prédios segundo esses critérios, algumas vezes a solução encontrada foi a demolição destes exemplares. Dentre os vários casos, o episódio do Cinema de Ouro Preto, do Banco do Comércio, prédio situado ao lado do chafariz dos contos e próximo da Casa dos Contos, e do Mercado em frente à Igreja São Francisco de Assis e do Fórum, na Praça Tiradentes, são exemplares dessa política de atuação do Sphan.
Em sua dissertação de Mestrado, Ezequiel Barel Filho elabora uma excelente tese donde analisa os arquivos referidos a Lúcio Costa e sues intercâmbios de opiniões com Sylvio de Vasconcelos na reconstrução do antigo fórum, que infelizmente sofreu os embates de um incêndio mortal.
O Incêndio do Fórum e sua reconstrução
O Fórum é o lugar onde está situado o poder judiciário e que abriga os tribunais. nos quais se debatem e julgam questões judiciais.
O antigo prédio localizado na Praça Tiradentes era uma das construções maiores e mais significativas de Ouro Preto, do ponto de vista histórico, sem embargo de ter sido reformada externamente durante o século XIX. Foi erigida, primitivamente para servir de sede ao Hospital da Misericórdia em Vila Rica, sob o projeto do mestre das obras reais Manoel Francisco Lisboa, pai de Aleijadinho. Mais tarde, veio a ocupá-la a Assembleia Legislativa Provincial e, posteriormente, a Constituinte e a Câmara dos Deputados, estaduais, até a mudança da Capital.
Incendiado em março de 1949 teve sua reforma iniciada 1953 com verba extraordinária cedida pelos governos federais e estaduais, além de ter sido incluído no Plano Especial de obras de Ouro Preto. O prédio com elementos neoclássicos na fachada foi praticamente destruído, restando apenas as paredes laterais. Após a decisão de restaurar o edifício ter sido tomada, Lúcio Costa emitiu parecer contrário à manutenção das platibandas do Fórum e desqualificou o caráter artístico do edifício, classificando-o como “obra relativamente recente e destituída de maior significação”.
Para o arquiteto, o importante era manter a unidade do conjunto urbano: “Sugiro pois que, havendo dúvida quanto à refação ou não da platibanda do Fórum, seja adotado o seguinte critério: a unidade do conjunto urbanístico tombado deve prevalecer sobre a unidade estilística do prédio em apreço, obra relativamente recente e destituída de maior significação”.
Justificando a sua posição, Lúcio Costa, assim como em outros pareceres, destaca as sequências de beiras de telhas como uma das principais características do conjunto arquitetónico de Ouro Preto. Para o arquiteto, o conjunto era caracterizado antes de mais nada pela sequência dos beirais de telha onde sempre destoam as poucas platibandas existentes (o antigo edifício da Câmara e Cadeia é por suas características monumentais e intenção um caso à parte). Seguindo isso, nesse mesmo parecer, Lúcio Costa desenhou uma proposta de fachada, em que a platibanda e a varanda lateral seriam removidas, e o telhado seria prolongado, como podemos observar na imagem abaixo.
Alguns dias depois de emitir o parecer citado, a pedido de Sylvio de Vasconcelos, Lúcio Costa desenhou com mais detalhes a solução proposta por ele para o telhado do Fórum. Solução essa que Sylvio de Vasconcelos, ao enviar as fotos do telhado já terminado, quase um ano depois, enaltece a solução proposta por Lúcio Costa e sugere aplicá-la ao edifício do Banco do Comércio.
Em abril de 1958, Lúcio Costa expressa seu desânimo frente ao rumo tomado pelas obras. Em carta para Sylvio de Vasconcelos ele discorda da solução proposta pelo chefe do terceiro distrito no que se refere à pintura das paredes e dos elementos em relevo do prédio.
“Parece-me de todo contra indicado o partido de pintar as paredes de amarelo palha e de branco os relevados. A ênfase resultante observada por você é por demais sãojoanense ou bahiana para Ouro Preto. Convirá caiar de branco as paredes e passar até água de cimento sobre o embasamento e os relevados a fim de restabelecer o aspecto meio toscano do prédio que, conquanto diferente, se enquadra de certo modo no ambiente”.
Em outro parecer, Lúcio Costa indica a conveniência de se estudar a construção de um “ligeiro entablamento (com inscrição e data gravados em caracteres romanos no friso)” para a entrada do edifício, “no intuito de altear-lhe a proporção e fazer com que se integre melhor na modenatura das partes existentes”. Atendendo ao pedido de Lúcio Costa, Sylvio de Vasconcellos encaminhou dois estudos para serem analisados. No primeiro, Lúcio Costa respondeu ao chefe do 3º distrito enviando-lhe um croqui com vistas a “orientar o acabamento do pórtico relativamente ao balanço da respectiva cornija”. No segundo, o arquiteto demonstra sua desaprovação em uma anotação no próprio ofício enviado por Sylvio de Vasconcellos que dizia: “Os riscos não satisfazem; Cancele-se qualquer nova providência e faça-se cercadura simples nos moldes comuns a exclusivo critério do chefe do 3° Distrito”.
O último documento que encontramos, referente ao pórtico, foi um ofício de Sylvio de Vasconcellos, enviado em abril de 1959, cinco meses depois de ter enviado os dois estudos. Ao que parece, ele não foi comunicado sobre a opinião de Lúcio Costa pois no ofício, o diretor do 3º distrito esclarece que até aquele momento não havia recebido o desenho da fachada do Fórum com o pórtico. Sendo assim, solicitava o envio de novas instruções. As obras de restauro no edifício do antigo Fórum terminaram em 1959, com a adaptação do piso térreo para abrigar um restaurante Universitário, que ainda existe, sem a construção do pórtico.
O prédio atual
Edifício do atual fórum esta situado na Praça Reinaldo Alves de Brito, 13, na esquina da Rua da Dereita, principal rua comercial do Centro Histórico de Ouro Preto.
No final da rua se encontra o imponente Museu Casa dos Contos. A rua esta composta de uma bela exposição de sobrados pertencentes ao Cinema de Ouro Preto, o sobrado da Justiça Eleitoral e a belíssima casa rosada do Ministério Público.
Uma velha escada de madeira conduze ao primer andar dando acesso ao pátio central. Rodeado de escritórios, achamos a Sala Principal.
O prédio atual tem uma área 45% menor do que o necessário, o que causa problemas com a adequação dos espaços de trabalho. Para complementar a estrutura física, foi necessária a utilização de dois imóveis, um alugado para o funcionamento de duas varas e outro cedido pelo município, para o funcionamento do Instituto de Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (Siame). Atualmente, a comarca possui duas varas cíveis, uma Vara Criminal e da Infância e da Juventude e uma Unidade Jurisdicional do Juizado Especial.
Inaugura-se a Nova Sede do Forum
Em cerimônia na Comarca, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou que o novo prédio do fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos seria entregue em dezembro de 2020. “Por toda sua história, Ouro Preto merece ter um fórum capaz de oferecer a juízes e servidores e, principalmente, aos jurisdicionados, as melhores condições possíveis de atender e ser atendidos”, explicou.
Missias presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no triênio 2007-2010 e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 2011 a 2013. Ele tomou posse, dia 29 de junho de 2018, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mandato tem duração de dois anos.
A diretora da comarca de Ouro Preto, juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, ressaltou que o novo fórum representa a conquista de um sonho alimentado por muito tempo e vai proporcionar a toda comunidade uma melhor prestação jurisdicional.
O novo Fórum de Ouro Preto será construído em um bairro novo da cidade, a Vila Itacolomi, também conhecido como “Bauxita”. O projeto já foi aprovado pelos órgãos de proteção do patrimônio.
O início das obras começaram em janeiro de 2018, com conclusão estimada para dezembro de 2020, ao custo de R$ 12,5 milhões. O novo edifício tem três pavimentos, lugar para cinco varas (com cartórios e gabinetes para juízes e assessores), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juizado especial, e salão do tribunal do júri.
Todo atendimento jurisdicional será concentrado em um só local. A construção do novo prédio será realizada pela Construtora Uniobras Eireli na Rua Simão Lacerda, Bairro Bauxita, em Ouro Preto.
Durante uma reunião, o prefeito e o presidente do TJMG discutiram a possibilidade de destinar o prédio atual, que fica na Rua Direita, para a criação de um Museu do Judiciário, já que a origem Poder Judiciário mineiro está na antiga Vila Rica.
O Museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); conserva, restaura e preserva objetos e documentos de valor histórico. O acervo reúne peças que datam do período de instalação das primeiras comarcas mineiras no século XVIII, a exemplo da Carta de Alforria da escrava Chica da Silva. Fazem parte do conjunto de peças raras o primeiro Livro de Atas do Tribunal de Relação de Ouro Preto e o Inventário de Bens da Dona Beja, ambos do século XIX.
fonte:
- Lúcio Costa em Ouro Preto: a invenção de uma “cidade barroca” – Ezequiel Barel Filho (1)
- https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/ouro-preto-tera-novo-forum-em-2020.htm#.YBCJE-hKjIU
- https://amagis.jusbrasil.com.br/noticias/697882343/comarca-de-ouro-preto-tera-novo-forum-em-2020
- “Salvemos Ouro Preto”, A campanha em benefício de Ouro Preto 1949-1950 – Juliana Sorgine (2)